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  equivalente publicação feita no Diário Oficial da União. 5.8.3.5. No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá(ão) ser anexado(s) arquivo(s) contendo: a) Cópia de registro do objeto licitado concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/05/2023
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  — Loteamento “Residencial Parque dos Antúrios”, Itatiba — SP. Solicitação de Alteração de Condicionante. O pedido foi deferido pela Secretaria da Habitação. 04 — Expediente 199/21. Protocolo 15.348 — Loteamento “Jardim Paiol”, Pindamonhangaba — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 229/2019 foi revalidado até 18/06/2023. 05 — Expediente 202/21. Protocolo 15.665
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2021
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  legitimidade dos registros produzidos no processo formativo. 9. DA REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORMAÇÕES 9.1. As propostas de cursos aprovadas pelo NTF nos anos de 2020 e de 2021, que atenderem ao Plano de Metas, às demandas e necessidades da RME para o ano de 2022 e ao disposto no presente Edital, poderão ter solicitada sua revalidação para o ano em curso. 9.2. Considera-se revalidação o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2021
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  em relação ao resultado atuarial do período; e 9) conservação da revalidação do Certificado de Regularidade Previdenciária e consequente efetivação de medidas para a realização de receitas de compensações previdenciárias. Tendo-se em conta a gravidade das irregularidades e os aspectos favoráveis de gestão reconhecidos nos autos, com fulcro no artigo 104, |, da supracitada lei complementar paulista
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2020
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  PROCESSO SEI N.º: 6020.2021/0003780-6 PLACA LETPP VALIDADE MOTIVO JRK3109 2021/19.443 01/07/2022. ETPP cancelada a pedido do representante legal da interessada em 28/01/2021 JQH5193 2021/19.439 01/07/2022. ETPP cancelada a pedido do representante legal da interessada em 28/01/2021 Total de Placas Canceladas: 2 CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS EDITADO NO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2021