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  ) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0009366-0 SQUINCRA 0007328400021-1 352. TOP ENTRETENIMENTO LTDA ALVARA DE AUTORIZACAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO COLAÇÃO DE GRAU ANHANGUERA, A SER REALIZADO NO PALÁCIO DAS CONVENÇÕES ANHEMBI, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2021
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  TRANSAMÉRICA EXPO CENTER - PAVILHÕES A E G, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2021/07146-00 , PUBLICADO EM 06/11/2021, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2021
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  /0001650-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa M&F CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA CNP) 27235421000158 teve sua licença deferida. 6037.2020/0001663-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa OPG FRG - EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA CNPJ 15027454000123 teve sua licença deferida. GUAIANASES GABINETE DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2020
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  Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa CASA DE CARNES NOVA PARISIENE-JD LTDA-EPP CNPJ 5769483000379 teve sua licença deferida. 6037.2020/0001039-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa CASA DE CARNES NOVA PARISIENE-JD LTDA-EPP CNPJ 5769483000379 teve sua licença deferida. 6037.2020/0001040-2 - Auto de Licença de Funcionamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2020
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  Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro II da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 30 (trinta) dias, após o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2021