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  14.141/2006, conforme Minuta nº 015/2022. 6036.2022/0000190-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 às 05:18:23 garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2022
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  FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO - LEIS Nº10.205/86, 16.402/16 E DECRETOS Nº49.969/08, 57.298/16, 57.299/16, 57.378/16 E 58.419/18. SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA RUA JOAO MARCELINO BRANCO 93 - VL NOVA CACHOEIRINHA DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-FB 0000.2018/0100244-0 SQUINCRA 0007429900569-1 008 SUNSET ADM.EMPREEND.E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2020
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  para tratar de interesses particulares a que se refere o artigo 153 da Lei nº 8.989/79; h. Permanência da Gratificação de Função e da Gratificação de Gabinete e a incorporação do Adicional de Função; i. Concessão da Gratificação de Gabinete a que se refere o art. 100, inciso |, da Lei nº 8.989/79; j. Movimentação de pessoal; k. Certidão funcional; |. Licença adoção e guarda de menor; m. Designação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2021
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  VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 14/07/2020 0000.2019/0044671-1 SQUINCRA 0001303103532-1 016 — BUFFET BOULEVARD LTDA EPP REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 22/12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2021
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  0001503101746-1 154 CONDOMINIO EDIFICIO PLAZA IGUATEMI APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: APOSTILE-SE A REVALIDAÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, EMITIDO EM 16/07/2021 NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO DECRETO 57.776/17, FAZENDO CONSTAR NO CAMPO COMPLEMENTO/BAIRRO, ONDE SE LÊ: SL 1401 E 1402 JD. PAULISTANO, LER: JD. PAULISTANO E NÃO COMO CONSTOU. ATOS ADMINISTRATIVOS DESPACHOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2021