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  OTICOS E PI PRESENTES. IDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16. SP PI - PINHEIROS AVDAS NACOES UNIDAS 7123 - PINHEIROS DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PI 0000.2009/0142583-0 SQL! 0008542603011-1 002 CARTAMUNDI BRASIL INCRA PARTICIPACOES LIDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2020
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  Orientação de Serviço SCAP nº 001, de 1fev16, e na Resolução nº 4.396, de O6mailS, Resolve: DESIGNAR, pelo período de 01 dez21 à 12abr22, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Manhuaçu, o nº 169796-0, EEB, Suzana Batista da Silva Moreira, em substituição ao nº 167835-8, EEB, Carina Dias Gonçalves, que se encontra afastada por licença maternidade. (a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 09/06/2022
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  16.642 DE 09/05/17 E DECRETO 57.776 DE 07/0717. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0008376-1 SQUINCRA 0001401706088-1 004 CHAIM PRODUCOES ARTÍSTICAS LDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2021
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  DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. 6056.2019/0006614-0 SQUINCRA 0010134504347-1 001 MEDSERV ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA SIC LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI Nº10.205/86, LEI Nº16.402/16, E DECRETOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2021
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  DESPACHO - (SISACOE) - REPUBLICACAO POR OMISSAO NO DOC DE 08/11/2022 SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO DESPACHOS DO(A) SUBPREFEITO DE ARICANDUVA / FORMOSA/CARRÃO - SUB-AF 6046.2019/0003782-0 SQUINCRA 0030310501005-1 006 ITAU UNIBANCO SA. RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO, O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2022