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  16.642 DE 09/05/17 E DECRETO 57.776 DE 07/0717. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0008376-1 SQUINCRA 0001401706088-1 004 CHAIM PRODUCOES ARTÍSTICAS LDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2021
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  DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. 6056.2019/0006614-0 SQUINCRA 0010134504347-1 001 MEDSERV ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA SIC LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI Nº10.205/86, LEI Nº16.402/16, E DECRETOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2021
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  DESPACHO - (SISACOE) - REPUBLICACAO POR OMISSAO NO DOC DE 08/11/2022 SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO DESPACHOS DO(A) SUBPREFEITO DE ARICANDUVA / FORMOSA/CARRÃO - SUB-AF 6046.2019/0003782-0 SQUINCRA 0030310501005-1 006 ITAU UNIBANCO SA. RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO, O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2022
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  -SE: Solicitamos atender, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº 6068.2020/0000293-0 NOTIFICAÇÃO Nº 0136/ CONTRU/DLR / 2020 DATA DA EMISSÃO: 11/05/2020 SUBPREFEITURA: SÉ 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/11/2020
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  CARLOS SHIGUEO IKARI RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE INDEFERIDO: NOS TERMOS DO CO-LEI 16.642/17, ART. 59 E INCISO |. 0000.2012/0006607-0 SQUINCRA 0015119500071-1 006 CEDRO BRASIL COM DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DISPOSIÇÕES DO DECRETO 57.776/17 E LEI 10.205/86 E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/11/2022