10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 32
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 134.00004375/2023-82) Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0052/23, publicada no D.O.E. em 16/03/2023 e o não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
  a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 020.679/2016 - Protocolo 318.679/16). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0101/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 126
  Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2021/00267). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0467/2022, publicada no D.O.E. em 13/05/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 110º Reunião de 30/09/2022, publicada no D.0.E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
  à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 040.507/2020 - Protocolo 504.587/20). Tendo em vista a Decisão do Diretor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 70
  . (Processo Administrativo Sancionatório 041.248/2020 - Protocolo 516.778/20). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.1024/2021, publicada no D.O.E. em 02/02/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 82º Reunião de 09/06/2022, publicado no DOE em 10/06/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0880/19, por infração ao contrato de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022