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  decorrência do atraso no cumprimento do inciso IV do art. 6º.” Diante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 4584/2021 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 06, 07, 08 E 09, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 03, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 02 E 05, CONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação: SUBSTITUTIVO AO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021
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  eletrônico. Maiores informações pelo telefone (11) 2221-1022 Ramal 2236/2246 (Despacho nº CMM-046/40.2/21) NOTIFICAÇÃO Nº CMM-226/40.1/21 Processo Sancionatório nº CMM-004/80/20 Protocolo E-Sanções 180195.2020.04432.SADM CONTRATADA: APARECIDA AUGUSTA FERREIRA-ME CNPJ Nº 17.505.408/0001-18 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE 1. No uso de minhas atribuições legais, venho por meio desta NOTIFICAR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2021
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  , Donaduzzi & Cia CNPJ: 73.856.593/0001-66 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: SES-PRC-2021/53255
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2022
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  HI27 VALDIR DOS SANTOS MH : vos), tendo como base de cálculo 0,25% por dia de atraso, sobre | uso das minhas atribuições legais nos termos do Decreto nº HIZE VALDIR JOSE DE FREITAS ANSIÃO PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO o valor de R$ 26.580,00 (vinte e seis mil e quinhentos e oitenta | 57.185/2011 e em cumprimento ao que determina a Resolução tI28 + VALDILEY CELIO RODRIGUES 30S537930 PENITENCIARIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2023
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  de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razões de interesse público ou a pedido do FORNECEDOR. 7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de Preços estarão obrigados a celebrar as contratações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2021