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Diário Oficial
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processo sancionatório decorrente da não entrega do medicamento escitalopram oxalato
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
. DIRETORIA DE SAÚDE Centro
Médico
Despacho
do
Dirigente, de 26-3-2020 1. Após análise
do
Processo
Sancionatório
nº CMed006/497/16, instaurado em desfavor
da
empresa UNIC BAGATELL! COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNP) sob 12.596.670/0001-00, o Diretor de Finanças, visando à adequação de sua forma ao conteúdo
do
Parecer Referencial CJ/PM 1/2017, bem como
da
Cota CJ/PM 62/2019, recomendou
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 95
/0011-38 Prazo de vigência: 04 (QUATRO) MESES Objeto:
Medicamentos
e Insumos Farmacêuticos (Acetilcisteina, Albendazol, Ceftriaxona,
Escitalopram
, etc.) Valor Total: R$ 64,20 (Sessenta e quatro reais e vinte centavos). Categoria Econômica: 33.90.30.30 PTRES: 090616 Fonte de Recurso: 165.910.001 Gestor
do
Contrato: FRANCINE FERREIRA
DA
SILVA Gestor Substituto: BIANCA ROMAN DUARTE .NOTA DE EMPENHO — ATA
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 20
autoridade originária, fl. 163 à fl. 176 e fl. 204 à fl. 206. 5. Junte-se aos autos. 6. O Dirigente
da
UGE 180.220 deverá publicar in totum a presente decisão no Diário Oficial
do
Estado. 7. Remetam-se os autos deste
Processo
Sancionatório
a UGE 180.220,
do
Centro
Médico
, para conhecer o teor desta decisão, providenciar e executar todos os atos legais trazidos nos diplomas legais vigentes. DIRETORIA DE
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
CV 1801240000120180c00038 e subitem 7.3
do
contrato administrativo
decorrente
, acolho o r. parecer
do
servidor designado, motivo pelo qual aplico a pena disciplinar de multa no valor de R$ 262,58 em desfavor
da
empresa “Info-Sig Comércio de Suprimentos de Informática ltda”, CNPJ 23.442.506/0001-56,
dando
-lhe integral ciência desta decisão. Comunicado Cuida-se de procedimento
sancionatório
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 49
dias úteis ocorreu por fatos excepcionais, que fogem
do
comum, uma vez que, a Notificada foi surpreendida com um fato inesperado, que
não
estava previsto, qual seja, uma demora no
processo
de fabricação
da
medida
do
pneu solicitado no empenho; 1.6.6. importante mencionar ainda que, o atraso de 5 dias úteis para a
entrega
dos
pneus, devidamente justificado
não
causou prejuízo ao ente público que