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  e informou que não teria o material licitado para entregar. Da instauração do Processo Sancionatório: 5. Devido os fatos narrados, o Cap PM Daniel Inglez Guerreiro, na condição de Gestor/Relator da Ocorrência, propôs a Rescisão Unilateral do contrato, sendo feito por este Dirigente, e após realizou a inserção no sistema E-Sanções sobre o fato. 6. Para apuração dos fatos foi elaborado a Portaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
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  SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATOS DO ORDENADOR DE DESPESAS PORTARIA DGS Nº 09 DE 22 DE JULHO DE 2022 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, neste ato representado pela ORDENADORA DE DESPESAS, LENISE DURÃO UCHOA - Coronel PM MED - Id Funcional 24642150, no uso das
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 15
  notificou a referida empresa para ajustes da entrega do material e informou sobre as possíveis sanções decorrentes do descumprimento do prazo contratual, através da Notificação CPAM1-014/12/22 (fl.6), porém a requerida não respondeu ou se manifestou sobre qualquer motivo que justifique o inadimplemento do contrato, ficando assim sujeita as penalidades administrativas previstas nos artigos 86 e ou 87
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/06/2023
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  43259064000114; Objeto - FRAGMENTADORA, Quantidade: 4 Unid. Valor Unitário 3.155,90; Valor total - 12.623,60; Vigência - Data de Emissão 110UT2022. Data Entrega: 220UT2022. Processo nº PMRG - 20220900265; Nota de empenho -2022NE00169; Contrato - 2022CT00102; Contratada - RONALDO ELETRO EIRELI; CNPJ Nº 35968629000104; Objeto - FILTRO EXTERNO, PARA PONTO DE AGUA, Quantidade: 4 Unid. Valor Unitário 150,00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2022
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  Autorização de dilação de prazo para entrega de material. REFERENTES À CARTA CONVITE Nº 373/0109/22; AO PROCESSO 20221184211 - OC Nº 1803730000120220C00578; OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 ESTEIRA DE CAMINHADA, PARA O CPI-0. NOTA DE EMPENHO: 2022NE03907. CONTRATADA: CNPJ 07371971000197 COMERCIO DE EQ PARA GINASTICA. VALOR: R$ 18.990,00. DATA DA ENTREGA INICIAL EM 23/12/2022. PEDIDO DA PRORROGAÇÃO ATÉ 31/01/2023
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2023