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  , 05403-000. Processo nº: 14.254/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa PARTNER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS IRELI - ME., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da ou da confirmação do recebimento por meio eletrônico
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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  , 05403-000. Processo nº: 030.334/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITLARES E ONCOLÓGICOS LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  . Parágrafo único: a inexecução parcial ou total dos serviços decorrentes da pandemia de Covid-19 não causará interrupção dos repasses financeiros, conforme Resolução SEDS 02 de 10-03-2020. Artigo 7º — Em relação aos serviços de acolhimento institucional estaduais ou municipais, além das medidas dispostas no artigo anterior, ficam recomendadas: |. Diariamente, todos os que tem contato com os acolhidos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 55
  (fl. 63), para apresentar suas razões de defesa, porém a contratada deixou de expor suas alegações de defesa conforme comprova a certidão (fl. 64). 1.3. o Encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu pela ocorrência da Inexecução Total do Contrato, em face da não entrega do objeto contratado, a instrução do processo sancionatório deixou claro o descaso e a negligência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2021