10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  10.520/02 e 8.666/93, Dec. Estadual 47.297/02 e Res. CEGP-10/02, Lei Estadual 6.544/89, bem como respectivas alterações vigentes POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DESPACHO: Decisão Final de Processo Sancionatório Considerando que após o anexo do Parecer CJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 26
  do exposto, determino: 5.1. o cancelamento da Nota de Empenho 2022NE00657, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), nos termos do inciso |, do artigo 78 cc o inciso | do artigo 79 da Lei Federal 8.666/93. 5.2. a abertura de Processo Sancionatório em desfavor da empresa mencionada, por estar configurada, in tese, a infração administrativa de inexecução total do contrato, garantindo-se o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  , LIMITADO A DATA DE 27/03/2026. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO DESPACHO Nº CPC-358/131/2021 REFERÊNCIA: Processo Sancionatório Nº 035/1421. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório Nº CPAM11-035/14/21, no qual a empresa SAMIAR EMBALAGENS DESCARTÁVEIS E LIMPEZA EIRELI., inscrita no CNPJ Nº 35.117.505/0001-15
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 65
  DA ENTREGA EM ATRASO da respectiva Nota de Empenho no prazo de até 05 (CINCO) dias úteis contados da data desta publicação. Saliento que a inexecução contratual implicará em sanções cabíveis, visto que a falta do item causa prejuízo aos nossos pacientes. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde III NOTIFICAÇÃO - REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA EM ATRAso Processo: SES-PRC-2023/13555 Pregão Eletrônico
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 43
  licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de 03 (três) anos, em razão de descumprimento de obrigação decorrente do compromisso assumido nos termos do Contrato nº 01/2022, celebrado entre o Estado de São Paulo, por meio do Hospital Geral “Dr. José Pangella”, de Vila Penteado, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, objetivando a prestação de serviços de limpeza hospitalar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2023