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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 86
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
034.119/2019 - Protocolo 440.933/19). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.
0737
/21, publicada no D.O.E. em 04/11/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 100
Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
038.198/2019 - Protocolo 463.588/19). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.
0738
/21, publicada no D.O.E. em 04/11/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 105º Reunião
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
016.282/2014 - Protocolo 255.768/14). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0528/2021, publicada no D.O.E. em 21/
07
/2021 e o não provimento
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
indicadas na alínea “m” do preâmbulo
deste
Edital”. 3. Na apuração do presente
Processo
Sancionatório
, não se verificou indícios ou vestígios
de
que o inadimplemento tenha se dado por caso fortuito ou motivo
de
força maior ou outro motivo legalmente justificável. 4. Oportuno se toma dizer que a aquisição do referido material foi solicitado pelo Setor
de
Almoxarifado
deste
Centro Médico, para atender
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 208
Paulo, por sua Secretaria
de
Cultura e Economia Criativa; 2º Fernando Caixeta OBJETO: A Realização do Projeto "Residência Artística no Vale do Ribeira:
Processo
Criativo, Pesquisa e Intercâmbio”, relativo ao EDITAL PROAC Nº 32/2021. CIDADE DO PROPONENTE: Ilha Comprida Prazo
de
execução do objeto do contrato: 12 (doze) meses a contar da data do recebimento da primeira parcela do valor contratado. UGE