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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 95

. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.668/2019 - Protocolo 454.474/19). o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0772/19, e que seja

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 86

Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 034.119/2019 - Protocolo 440.933/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0737/21, publicada no D.O.E. em 04/11/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 100

Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 038.198/2019 - Protocolo 463.588/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0738/21, publicada no D.O.E. em 04/11/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 105º Reunião de

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132

possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 016.282/2014 - Protocolo 255.768/14). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0528/2021, publicada no D.O.E. em 21/07/2021 e o não provimento

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19

indicadas na alínea “m” do preâmbulo deste Edital”. 3. Na apuração do presente Processo Sancionatório, não se verificou indícios ou vestígios de que o inadimplemento tenha se dado por caso fortuito ou motivo de força maior ou outro motivo legalmente justificável. 4. Oportuno se toma dizer que a aquisição do referido material foi solicitado pelo Setor de Almoxarifado deste Centro Médico, para atender

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2022