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  , apresente solução a execução dos serviços, sob pena de rescisão unilateral do contrato e abertura do devido processo sancionatório. Desta forma, o Contratante deverá realizar os pagamentos conforme previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Terceiro, Alíneas "a" e "b” do contrato, além de, pelo fato da contratada incorrer em descumprimento contratual, estará sujeita a Processo Sancionatório, conforme Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/07/2021
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  /2017 (Protocolo 379.800/17), o Conselho Diretor da Artesp, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, delibera nos seguintes termos: O presente Processo refere-se à NOT DOP 0154/17, emitida em desfavor da Concessionária do Rodoanel Oeste S.A para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2021
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  , gratuitamente, ou na íntegra através do site: wwwribeiraopreto.sp.gov.br 1> Portal da Transparência 1> Licitações > PMRP. Ribeirão Preto, 22 de julho de 2021. André Almeida Morais Secretário Municipal da Administração INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Compra nº 0341-2021 Inexigibilidade n.º 17-2021 Processo Digital n.º 1108462021 Ratificada a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/07/2021
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  . 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017. P. 321 COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Despacho do Dirigente, de 30-9-2020 Decisão em Recurso Administrativo Despacho Nº CPC-382/131/2020 Referência: Processo Sancionatório Nº CPAM10-038/14/19. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório Nº CPAM10-038/14/19, no qual a empresa DINÂMICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2020
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  sábado, 9 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (89) - 133 TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR Processo Licitatório nº 045/2019 Pregão Presencial nº 27/2019 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços fotográficos, filmagens, som, arte final, adesivos, criação de folders, diagração e paginação, entre outros. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/05/2020