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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro de
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito a ampla
defesa
e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie
de
inexecução no
processo
licitatório, perpetradas pela Empresa DANTEO VIGILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, situada na Rua Jonatas Serrano, nº 108, Taquara/RJ, Rio
de
Janeiro
, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.549.341/0001-77. Art. 2º -
Designa
o 1º TEN PM RG 98.678, Id. Func
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 215
possível
processo
sancionatório
decorrente
do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da ou da confirmação do recebimento por meio eletrônico das Notas
de
Empenho 2020NE00887 / 00888 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas Resoluções SS nº 26,
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
-PRC-2021/01314). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0770/2022, publicada no DOE em 06/10/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 137º Reunião
de
09/02/2023, publicado no DOE em 10/02/2023, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
87 da Lei 8.666/
1993
, instaurar o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueandolhe o direito à ampla
defesa
e não obstante, para apurar ocorrência prima facie
de
inexecução no
processo
licitatório, perpetradas pela empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS LTDA, situada na a Rua Jonatas Serrano, nº 108 - Bairro Taquara Rio
de
Janeiro
/RJ SEP: 22.710-015, inscrita no CNPJ/MF sob o
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
. ANO XLIX - Nº 014 - PARTE | , a 6 QUINTA-FEIRA -
19
DE
JANEIRO
DE
2023 DIARIO “4 OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO
12/062/293/2016; E-12/062/67902/2015;, E-12/062/74835/2015; E- 03/01/170140/2015; 03/32/105197/2016; 03/21/109198/2015; 03/31/108899/2015; 03/21/108916/2016; 03/32/119855/2015; 12/062/72632/2015; E-12/062/35980/2015; E-12/062/35980/2015; E- 03/53/103222/2016