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processo sancionatório ct gso 0332 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 44
40.377.445-7, RG nº 56.385.673-7; RG nº 62.729.861-8; RG nº 1.304.451/SE; RG nº 48.977.183-X; RG nº 22.219.598-8; RG nº 48.568.187-0; RG nº 16.956.117/MG; RG nº 14.981.723/MG POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE
SÃO PAULO COMANDO-GERAL
DESPACHO
DO SUBCMT PM Nº CORREGPM-093/330/21,
DE
02-08-2021.
Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) nº 4BPChq01/13/
19
. Interessado: Sd
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 100
Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
038.198/2019 - Protocolo 463.588/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0738/21, publicada no D.O.E. em 04/11/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 105º Reunião
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
CPC-310/131/2020 Referência:
Processo
Sancionatório
CPAM10-026/14/
19
. 1. Vistos e analisados os autos do
Processo
Sancionatório
CPAM10-026/14/
19
, no qual a empresa Dinâmica Comercial e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ 96.161.690/0001-30, insurge-se em grau
de
recurso contra a sanção
de
multa contratual no valor
de
R$ 754,30, nos termos do inciso VI do artigo 7º da Resolução SSP-333/05 e
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
029.090/2018 - Protocolo 404.551/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0306/
19
, publicada no D.O.E. em 13/09/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 85
possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
027.121/2018 - Protocolo 386.635/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0815/2020, publicada no D.O.E. em
19
/09/2020 e o não provimento do Recurso