10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório ct gso

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 190
  instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE00434 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas Resoluções SS nº 26
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 1
  Paulo ARTESP, ofertados contra decisões proferidas no âmbito de processos sancionatórios não amparados pelos artigos 42, 62 a 65 da Lei Paulista nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998. Pelas razões e fundamentações lançadas na instrução processual, pronunciamentos institucionais, nas manifestações técnicas e no esteio dos Pareceres nº 657/2015, 989/2015, 994/2015, 999/2015, 1002/2015, 1009/20015, 1010
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 110
  » Prodesp 110 - São Paulo, 132 (52) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 17 de março de 2022 inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 021.726/2016 - Protocolo 330.223/16). Tendo em vista a Decisão do Diretor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 99
  Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 039.893/2020 - Protocolo 501.155/20). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0739/21, publicada no D.O.E. em 04/11/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 105º Reunião de 21/09/2022, publicado no D.O.E. em 22/09/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 85
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 040.333/2020 - Protocolo 503.030/20). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0170/22, publicada no D.O.E. em 20/04
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022