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  68 - São Paulo, 130 (232) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Artigo 57 Executar serviço de transporte coletivo regular não autorizado pela STM PR-RMSP/TCF/1264/2020 MARLEI ROSA CARVALHO RE APM Data Valor 08681/20 BINGHA 17412020 R$ 2606,11 Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2020
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  de Janeiro Id: 2391817 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 09.05.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/010049/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, no valor de R$ 49.577,00 com fulcro no artigo 24 X do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2022
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  25, caput da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração, para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 18 dias do mês de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2020
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  do Edital de Chamamento Público nº 01/2021 e de conformidade com os demais elementos dos presentes autos. Publique-se na imprensa oficial, na forma do disposto no art. 26 c.c. o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. Brotas, 16 de julho de 2021. LEANDRO CORRÊA Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2021 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2021
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  publicação. COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Despacho do Coordenador de 17-5-2022 RATIFICANDO, em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, a situação de inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico IIl do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, com fulcro no “caput”, do artigo 25 da supracitada Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2022