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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
licitação em conformidade com o artigo 26 da lei nº 8666/93
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 40
do
artigo
26
da
Lei
Nº
8.666/
93
, RATIFICO
o
ato de inexigibilidade de
licitação
declarada pela Diretoria Técnica do Departamento Regional de Saúde de São João
da
Boa Vista DRS-XIV, fundamentada no caput do
artigo
25
da
Lei
Federal 8.666/
93
, para pagamento de despesas relativas aos serviços de perícias medicas
em
favor de
Otávio
Câmara Sant'anna, portador do CPF de
nº
660.852.768-34, bem
como
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 447
, referente ao preço contratado e à escolha do fornecedor,
em
atendimento à
Lei
de
Licitações
.
Em
cumprimento ao disposto no
artigo
26
da
Lei
n 8.666/
93
. DETERMINO a publicação
da
presente ratificação, para que produza
os
efeitos legais. Publique-se e cumpra-se. Salmourão — SP, 09 de dezembro de 2022. SONIA CRISTINA JACON GABAU - Prefeita Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de
Licitação
nº
023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 51
atribuições que me foram conferidas pelo $ 2º do Art.1º
da
Portaria Runesp 250 de 13-6-2007, tendo
em
vista a informação acima indicada,
o
Parecer
nº
00022/2023 — AJ, acostado às fls.119 do processo
nº
470/2022, bem
como
a
EMISSÃO
DE
COMPROMISSO
nº
18/2023 constante no referido processo, RATIFICO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO
,
em
atendimento ao disposto no
artigo
26
da
Lei
Federal
nº
8666
/
93
, e AUTORIZO a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 57
judicial nos autos do processo
nº
100190544.2022.8.26.0360, fls. 5/34 e 125/127. Interessado: Juliana Porfirio Pinto Assunto: Aquisição de medicamento
em
cumprimento de determinação judicial Número de referência: SES-PRC-2022/60035
Conforme
informação do GGA/CRS SES-DES-2022/287948 e nos termos do
artigo
26
da
Lei
Nº
8666
/
93
, RATIFICO
o
ato de dispensa de
licitação
, declarada pela Diretoria Técnica do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 459
de 2021 - LEANDRO CORRÊA - Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO
DA
DECISÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
Nº
05/2021 Tendo
em
vista a decisão
da
Comissão
de
Licitação
em
dispensar a
licitação
, preenchidas que estão as condições do
artigo
24, inciso X c.c.
artigo
26
da
Lei
8.666/
93
, justificada a dispensada e instruído
o
procedimento de
conformidade
com
o
artigo
26
da
Lei
8.666/
93
, ratificamos a dispensa de