10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
licitação em conformidade com o artigo 26 da lei federal
-
-
-
-
assim, sem
efeito especificamente para esse item, o ato publicado no
D.O. 152/20, em conformidade com o artigo 49, da Lei Federal
8.666/93, combinado com o artigo 3º, inciso VII, do Decreto
Estadual 47.297/02, e com o artigo 13, inciso VII, da Resolução
nº CC-27/06.
Em vista disso, a UGE 180172 (RPMon) deverá providenciar
um novo processo licitatório, com a readequação do instrumento
convocatório
-
dispensa de
licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa APPA SERVIÇOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, no valor de R$ 8.665.445,00. OBJETO: Prestação de serviços de
limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de
obra, materiais de limpeza e higiene e equipamentos para os Campi
da UERJ, com fulcro no art. 24 IV, do citado diploma legal, nos termos