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  ). DIRETORIA DE LOGÍSTICA Extrato de Contrato Dispensa de Licitação 180/0027/21 Processo 2021180088 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de confecção de 02 (duas) bandeiras nacionais. Instrumento Contratual: Fundamento legal: Artigo 24, inciso Il, da Lei Federal 8.666/93. Nota de Empenho 2021NE00119. Contratada: “Simart Comercio de Bandeiras Ltda — ME”, inscrita no CNPJ sob o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2021
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  Municipal Nos termos do disposto no artigo 24, Inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para Aquisição De Peças do Veículo RENAULT KWID — 2018/2018 — FNA 1879 — CHASSI Nº93YRBB000)J2221008 Para a Secretaria de Serviços do Município de Araçoiaba da Serra/SP, da empresa AUTO PECAS GOMES CERRADO LTDA sob o CNPJ 61.298.048/0001-12, sob os itens 1,2,3 e 4 perfazendo um valor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/08/2022
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  , Conforme impugnação, seguem esclarecimentos: A Súmula nº 24 do TCE/SP, diz que a Administração pode delimitar quantitativos mínimos entre 50% e 60% da execução pretendida. “Em procedimento licitatório, é possível a exigência de comprovação da qualificação operacional, nos termos do inciso Il, do artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/93, a ser realizada mediante apresentação de atestados fornecidos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021
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  exercicio da competência que me foi conferida pela Lei 13.390/2002, e em conformidade com o inciso Il do artigo 57 da lei Federal n.º 8.666/93, e sua alterações subsequentes; 1. Autorizo o Aditamento do ajuste celebrado com a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 03506307/0001-57, consubstanciado através do Termo de Contrato n.º 17/SUB-PI/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 37
  FARMACEUTICOS LTDA., referente a aquisição de Heparina Sódica 5000 UI / ml sol. inj. fa. 5ml, no valor de R$ 135.000,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº SEI-260008/009340/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2021