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  : 08/10/2020; Termo aditivo ao Contrato nº 131/2019; Contratada: Priscila de Freitas Canuto Azenha; Objeto: Prorrogação em mais 12 meses; Valor: R$ 96.000,00; Processo: DLC nº 169/2019; Assinatura: 09/10/2020; Sumaré, 19 de outubro de 2020 PAULO ROGÉRIO TOSTA SECRETÁRIO - SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2020
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  , daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 251/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2020
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  janeiro de 2021. Comissão Permanente de Licitações. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a Dispensa de Licitação, para aquisição emergencial do medicamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2021
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  PELO PERIODO DE 3 MESES. Considerando-se a situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 354
  contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Educação e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 495/2023, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8666/93, considera-se RATIFICADO a ABERTURA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2023