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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 374
    , justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 127
    : 43.776.517/0001-80. Com base no art. 194, inciso Il do Decreto nº 64.152/19 e em conformidade com o art. 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de água e esgoto. (CRA Osasco nº 01/2022. Despacho do Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, de 17/01/2022. Proc.: SFP-PRC-2022/01114 Interessado
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
    licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA., referente à aquisição de 01 (um) stent modulador de fluxo multicamadas para aneurismas periféricos, no valor de R$ 22.750,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/12/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 431
    /2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de profissionais para atuarem como visitadores e supervisores
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 44
    -26/002/305/2019 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, do supracitado diploma legal, em favor da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLIGIA LTDA, inscrita CNPJ n.º 63.067.904/0002-35, no valor de valor global de R$ 37.892,10 (trinta e sete mil oitocentos e noventa
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021
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