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  os eventuais recursos serão processados no prazo de dois dias úteis em conformidade com art. 109, 86, da Lei 8666 /93 e suas alterações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Comissão de Licitação. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO TOMADA DE PREÇO 006/SUB-IT/2022 REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2022
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  interessados. Abre-se o prazo recursal em conformidade com o Art. 109, inciso |, alínea “a” da Lei 8.666/93, a contar da data da efetiva publicação do extrato deste julgamento na Imprensa Oficial. Não havendo interposição de recurso, a abertura dos envelopes nº 02 — PROPOSTA DE PREÇO dar-se-á em sessão pública a se realizar no dia 28 de dezembro de 2022 às 09h30min, na sala de Reuniões da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2022
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  exceção, em função do disposto no caput do artigo 2º, daquele que atua na Presidência da CPL, serão substituídos pelos membros Suplentes indicados no inciso II, alíneas a e b, do artigo 1º. Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei nº 8.666/1993 e demais legislações e atos normativos que disciplinam ou venham a disciplinar a presente matéria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 370
  atualizações considera-se RATIFICADO o presente processo, AUTORIZANDO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme documentos em anexo, conforme o que preceitua o artigo 25, inciso |, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. Itapetininga, 21 de fevereiro de 2020. SOLANGE D. B. OLIVEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.671 DE 25 DE AGOSTO DE 2017. - TERMO DE RATIFICAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2020
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  -9 Auxiliar de Serviço Gerais, o Senhor Wagner de Freitas Pinto, RG 16.698.300, Cirurgião Dentista, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, compor a Comissão de Recepção de Materiais e Serviços, deste Centro de Detenção Provisória, de conformidade com o Artigo 70 da Lei Estadual 6.544/89, c.c. o Artigo 73, inicio II, da Lei Federal 8.883/94 e suas alterações. Il— Esta Portaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2022