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  conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas atualizações posteriores, considera-se RATIFICADO a contratação nos termos do artigo 24, XIII da Lei Federal n.º Lei 14.133/21, a favor da empresa SERVIÇO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, pelo valor de R$ 48.533,28 (quarenta e oito mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), cujo procedimento tem por objeto a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 25/08/2021 PROCESSO Nº SEI-180007/000195/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ R$ 387.071,83 (trezentos e oitenta e sete mil setenta e um reais e oitenta e três centavos), em favor da empresa DAIKIN MACQUAY AR CONDICIONADO DO BRASIL, de acordo com o despacho do Ordenador de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 245
  para Registro de Preços N.º 13/2023" HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002 e subsidiariamente com o Inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, com a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14-12-2006 e suas alterações e com os Decretos Municipais n.º 1.805, de 01.04.2008
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, em favor da MINHA CASA LEGAL REGULARIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais), conforme o inciso Il do artigo 25 clic o artigo 13, inciso Vl, ambos da Lei nº 8.666/1993. Id: 2436654 “SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 176
  do disposto no art. 26 da Lei federal nº 8.666/93, c.c. o art. 26 da Lei estadual nº 6.544/89, RATIFICO, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO reconhecida pela citada autoridade às fls. 39, de acordo com o art. 25, inciso Il e artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. o art. 25, “caput”, da Lei estadual nº 6.544/89, destinada à contratação da Associação Brasileira de Ouvidores, inscrito no CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022