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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  COSTA BRONDI DA SILVA Presidente Id: 2300336 SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 26.02.2021 PROC. Nº SEI-070002/000662/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE VOLTA REDONDA - CNPJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 97
  teatral da empresa CASA DA LADEIRA ARTE E CULTURA LTDA EPP. EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 474/ SME/2021. 6016.2021/0125825-1 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: 3 TONS PRODUTORA CULTURAL EIRELI - CNPJ: 36.212.956/0001-02. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 14/10/2021 PROCESSO Nº SEI-350503/000752/2021 - Em consonância às determinações contidas no art. 26, “caput” da Lei Nacional de Licitações e Contratos, RATIFICO os atos da Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é a aquisição de munições convencionais calibre .40 S&W
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 122
  , representante legal da empresa ESDEVA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº TC 495/SME/2022 6016.2022/0099731-1 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: CONTO EM CANTOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA CNPJ Nº 13.199.036/0001-98. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 55
  EDUCAÇÃO ESPECIAL (documento SEI nº 029957546) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (documento SEI nº 030047196), que acolho, com fulcro no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, no Edital Nº 5, de Credenciamento de Intérpretes e Guia-intérpretes de Libras SME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2020