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  da competência delegada por meio da Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e nos termos do artigo 12 e seguintes do Decreto nº 44.279/03, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação Roberta de Almeida Silva, CPF: 167.836.458-43, para atuar na EMEBS Madre Lucie Bray como Guia-Intérprete Libras/Língua
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 274
  . CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ante os documentos juntados aos autos do processo n 4844/2022 e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25 combinado com o inciso XXII do artigo 24 da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 2
  PROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 869.444,66 (oitocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal. Id: 2417634 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à conta do PT 2232.2312200022.016 e ND 3390.39.56, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Id: 2287717 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS EMPRESA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/12/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  , referente à DEA - 2019 com a prestação de serviço de atendimento ambulatorial, em favor do FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, no valor R$ 762,30 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, conforme Processo nº SEI-270057/000130/2020. PROCESSO Nº E-27/128/339/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/04/2020