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  31.138/90 modificado pelo Decreto Estadual 37.410 de 09/09/93, com base no artigo 65, inciso II parágrafo 8º da Lei Federal 8.666/93, homologa os atos decorrentes de reajuste do valor da prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos Odontológicos expresso na cláusula sétima do Contrato Codont-002/41/16 em 3,19%, conforme índice publicado no sítio eletrônico do Cadterc
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2020
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  CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU. PORTARIA SHCFMB n.º 127, de 09 de agosto de 2022. Revoga a Portaria nº 51, de 02 de junho de 2020, e designa membros para compor a Comissão de Nutrição Parenteral e Enteral do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB. O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - HCFMB, no uso de suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022
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  lotes, FASE 7, LOTE 75, Estrada Vicinal RNP-040/ PRP-138/BAS-050, Ligação Rinópolis/Parapuá/Bastos, localizada nos municípios de Rinópolis, Parapuã e Bastos. Extensão total de 23,700km. Edital 417/21-CO. — MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 1/23. — AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 25.09.23, no Processo SEI. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, 81º, inciso | da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2023
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  , quando importantes para o uso correto do produto, no idioma português." 7. Requisitos que devem ser cumpridos com base no artigo 6º da Resolução RDC nº 483, de 19 de março de 2021: 7.1. Certificado de liberação do lote, incluindo o laudo analítico de controle de qualidade do produto acabado e, quando existir, do diluente, emitido pelo fabricante; 7.2. Conhecimento de carga embarcada; 7.3. No caso de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2021
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  é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social”. Com base na resolução citada acima, esta Comissão se atém a dar o parecer técnico, também subsidiado no que refere o Conselho Regional de Serviço Social — CRESS - SP no uso de suas atribuições, prevista na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2022