10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidaram conforme documentos às fls 1.47711.480 dos autos

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  Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 — Bela Vista — São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 403, a saber: 1. Autos conclusos a esta Presidência nesta data. 2. Acuso o recebimento de manifestação da Defesa, às fls.388/391, onde a Defesa faz críticas à prova documental já carreada aos autos, em atendimento a diversos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2022
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  devidos pela Municipalidade, conforme constou do Termo de Rescisão;2) Não se comprovou que as dívidas contraídas junto ao INSS seriam referentes, exclusivamente, aos encargos decorrentes da execução do Termo de Parceria; e,3) Não há nos autos qualquer comprovação de que os recursos foram aplicados na finalidade indicada nos citados documentos, haja vista declaração de fls.130, atestando que "Não houve
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2020
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  fim, esclareço que por se tratar de procedimento eletrônico,na conformidade da Resolução nº01/2011,as manifestações e demais documentos que compõem os autos poderão ser consultados mediante regular credenciamento,no Sistema de Processo Eletrônico — e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. Publique-se TC-001069.989.12-7.Representante:Bonus Brasil Serviços de Alimentos Ltda.,por sua procuradora Marines
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2020
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  ) dias, para recolher o valor através de deposito identificado conforme instrução no Oficio supracitado, com a devolutiva do comprovante a esta Unidade. Destaca-se que esta assegurada, durante prazo de manifestação, vista dos autos. DESPACHO DIRETORIA TECNICA DEPARTAMENTO Processo nº SES 1746513-18 Modalidade: Pregão eletrônico nº 51/2019 Assunto: Aquisição de medicamentos - itens 05, 08 e 11
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022
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  duplicação do trecho 5 da SP 333, localizado entre os Km 314+400 e Km 323+000 (fls. 3 a 25). A requalificação tarifária deve entrar em vigor a partir de 21/01/2022. Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos das Diretorias de Controle Econômico e Financeiro, Assuntos Institucionais, Operações, Geral, Secretário de Logística e Transportes e da DD. Consultoria Jurídica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2022