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  • www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 41
    nº 31, de 28 de agosto de 1985, e tendo em vista a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seus artigos 205 e 225, 81º, inciso VI; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN - Lei 9394/1996; a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA; a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; a Lei
    Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 31/12/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 242
    desdobramentos. 9. - Governos Lula | e Il: política macroeconômica comparada e seus principais desdobramentos na economia brasileira. 10. - Política macroeconômica do 1º Governo Dilma (20112014). 11. - Governos Dilma (| e Il), crise internacional e guinada de 2015: principais aspectos. 12. - A economia brasileira contemporânea nos Governos Temer e Bolsonaro: algumas reflexões e tendência. Faculdade de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
    nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição; 3.1.1.1. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394/1996; 3.1.2. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado serão aceitos, quando obtidos em cursos de pós-graduação recomendados
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/01/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 54
    A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira para os ingressantes a partir de 2023. 2.3A Instituição deverá observar as recomendações apontadas pelos Especialistas para o próximo ato regulatório. 2.4 O presente reconhecimento tornar-se-á efetivo por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Jucesp > Pag. 156
    . DATADA DE: 31/03/2023. NIRE - 35300089901 - N. DA ALTERACAO: 160935/23-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - ARQUIVAMENTO DE A.R.D. DATADA DE: 14/04/2023. NIRE - 35300089901 - N. DA ALTERACAO: 160935/23-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - ENCERRAMENTO DA FILIAL NIRE 35905932322, . NIRE - 35300089901 - N. DA ALTERACAO: 160935/23-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - ENCERRAMENTO DA
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/05/2023
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