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  cumprimento da legislação de regência, notadamente a Lei Municipal 15.442/2011 e as normas técnicas específicas quanto à acessibilidade de rotas de acesso, principalmente as dos hospitais para que sejam sanadas as irregularidades como as detectadas na auditoria realizada, como, e.g., passeio com superfície irregular e degradada, contendo reparos inapropriados, destacamentos de placas ou buracos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2022
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  MINAS GERAIS WWW.JORNALMINASGERAIS.MG.GOV.BR ANO 130 — Nº 1782 PÁGINAS BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022 DIÁRIO DE TERCEIROS. .................... Particulares e Pessoas Físicas. ...........c.... Particulares e Pessoas Físicas DMS PIZZA LTDA. CNPI/ME 26.628.286/0001-48 - NIRE 31.2.1150010-6 Ata de Reunião da Sócios Realizada em 30 de junho de 2022. 1. Data, Hora e
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 23/09/2022
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  intenção dos cidadãos. Destacamos, outrossim, que o Projeto de Lei 1404/2023, em sua redação original, permite alteração de denominação, o que levaria à necessidade de ajustes em mapas, softwares, além de elevados gastos públicos para adequação de sinalização e placas de identificação. Ademais, os particulares, também seriam extremamente impactados economicamente em função da necessidade de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2023
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  » Prodesp quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (225) - 59 prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021
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  LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Artigo 1º - Os usuários das academias de ginástica, devidamente matriculados, poderão ingressar nestes estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, portando a cédula de identidade profissional. $ 1º - Os profissionais de educação física, de que trata
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/11/2020