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  o presente exercício não tenha sido concedida, a proponente deverá apresentar a licença de funcionamento do exercício anterior acompanhada do protocolo de revalidação, nos termos da legislação sanitária local, devidamente comprovada através de cópia do Diário Oficial. 10.2.3.5. Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
  O Dirigente da UGE 180195-CMM Senhor Ten Cel PM Carlos Henrique Lucena Folha, torna público a decisão do recurso administrativo via BEC conforme segue: 1. Na qualidade de Dirigente da UGE 180195 — CMM, em razão dos apontamentos trazidos no recurso administrativo interposto pela empresa TAKAO PLACAS MERCOSUL LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.528.193/0001-03, contra decisão que ensejou a habilitação da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 156
  equivalente publicação feita no Diário Oficial da União. 5.8.3.5. No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá(ão) ser anexado(s) arquivo(s) contendo: a) Cópia de registro do objeto licitado concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 12/09/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000154/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - Ministério Público Federal. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. ld: 2423289 Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEACJ Nº 004 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 24
  (fls. 30/35), as informações técnicas da DR.1/DO (fls. 21/28), que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por José Alberto Duarte Oliveira, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Chevrolet/Onix, placas GAU-9205, decorrentes de acidente ocorrido na SP 250 — Rodovia Bunjiro Nakao, altura do km 50+500m, por inexistir nexo de causalidade entre os danos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2020