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  LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Artigo 1º - Os usuários das academias de ginástica, devidamente matriculados, poderão ingressar nestes estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, portando a cédula de identidade profissional. $ 1º - Os profissionais de educação física, de que trata
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/11/2020
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  publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 30
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2021
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  da isonomia, aplicando critérios de seleção e avaliação de caráter técnico e pedagógico de conhecimento prévio de todos os envolvidos; e) Controlar a frequência e participação dos cursistas nas ações de formação presenciais e a distância. 9. DA REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORMAÇÕES 9.1. As propostas de cursos aprovadas pelo NTF nos anos de 2019 e de 2020, que atenderem ao Plano de Metas, às
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2021
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  SEI-260007/013810/2021 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de CRISTINA VIANA VIEIRA E SILVA, matr. nº 39.628-3, Técnico Universitário Superior, com duração de 02 anos, a contar de 02/07/2021, com base no artigo HrADE do Decreto nº 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITOPROCESSO Nº SEI-260007/026049/2021 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/12/2021
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  respondeu, é a Sete Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Célia Jordão) - Eu queria também fazer uma pergunta para o Paulo, aproveitando o gancho que ele falou sobre a necessidade de investimentos, de capital, que sejam destinados ao levante da indústria naval. Na maneira como ele vê, qual a importância do Fundo da Marinha Mercante nos investimentos para a indústria marítima, melhor dizendo, e o que dizer
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/05/2021