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  garantida a participação da comunidade local no processo de regularização fundiária das unidades de conservação. Art. 39 Os planos de manejo poderão estabelecer regras complementares sobre os usos das propriedades particulares no interior de parques e reservas biológicas até a regularização fundiária. Parágrafo Único- Até a aprovação ou revisão do plano de manejo, aplicam-se regras dispostas em norma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 42
  SECRETÁRIO DE 10/08/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000134/2023 - Vinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2500558 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 967 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 ALTERA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 915
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 22
  . Franzini e outros 6410.2021/0010259-4 Yvone B. Pacheco 6410.2021/0011130-5 Jandelice R. Silva 6410.2021/0010181-4 Alcides F. Sobrinho 6410.2021/0007756-5 Elomar B. de Almeida e outros 6410.2021/0008891-5 Zulmira Aparecida Barbosa 6410.2021/0008482-0 Júlio Cesar M. Cardoso Exumações para Pronto Sepultamento — Defiro “em tempo” Cemitérios Particulares 6410.2021/0010940-8 Cecília Maria Tosta Eid
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2021
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  doadores de sangue regulares, aqueles inscritos no Cadastro Estadual de Sangue, previsto na Lei Estadual nº 9757, de 01 de julho de 2022. Art. 4º- Para fins do cumprimento desta Lei serão considerados doadores de medula óssea, aqueles que tenham doado medula em órgãos oficiais ou entidades particulares credenciadas pela União, Estado ou Município, hemocentros e nos bancos de sangue dos hospitais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 8
  todos os Profissionais da Educação que se encontram nas atividades presenciais nas escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo, mesmo não tendo idade ou qualquer comorbidade para se enquadrar nos agendamentos atuais. FREDERICO D'AVILA 2026/2021 Indica ao Sr. Governador a realização de obras de melhorias nos trevos de cruzamento e, principalmente, a duplicação da SP-258 - Rodovia Francisco
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2021