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  expostos. CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, os bens doados, discriminados a seguir: 02 NOTEBOOKS POSITIVO MOTION C4128E-S CEL 4GB/1285SD/141/W10CZ — R$ 4.398,00 CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/03/2022
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  referente ao Loteamento “Residencial Santa Edwiges”, no Município de Tatuí, tendo como interessada Santa Edwiges Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda. Por solicitação do Interessado, dos Representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, da Sabesp e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 13.09.2022. Após discussão o Representante da Secretaria da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2022
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  RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO PARA MUSEU BRASILEIRO DA ESCULTURA E ECOLOGIA-MUBE, NOME FANTASIA MUSEU BRASILEIRO DA ESCULTURA E ECOLOGIA-MUBE LOCALIZADO A AV EUROPA, 00218 - JD EUROPA, PARA UMA ÁREA CONSTRUIDA DE 3479 M2 E UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 420 PESSOAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2022
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  imóvel supere o limite previsto, a fração adquirida terá valor venal inferior ao referido limite. 4. A norma de regência, prevista no “caput” do artigo 3º da Lei nº 13.402, de 2002, faz referência ao “valor venal total” do imóvel, não sendo possível o fracionamento do referido limite. LICENCIAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2020-2-036 SECRETARIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020
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  DE PUBLICAÇÃO. Processos da unidade SMUL/CONTRU/DINS 6068.2022/0011031-0 - Fiscalização: Elevador - Renovação de Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos Interessados: COMERCIAL ELEVADORES RESSI LTDA CNPJ: 60.497.443/0001-61 COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1 - contrato da locação ou cessão do veículo particular de placa DST 2709;2 - cópia da Certidão de Objeto e Pé referente ISS. 6068.2022/0010607-0
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/11/2022