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  4147/2021; 567) decidiu editar ATO N/MD/Nº 665/ 2021 que disciplina descentralização orçamentária para custeio individualizado do Gabinete da Presidência da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 568) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº: 3864/2021 - ANDERSON ALEXANDRE; 569) decidiu, deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 7202/2021
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2021
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  conservação de áreas verdes, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, conforme solicitação Da Secretaria Municipal de Educação. 20/04/2022 | 06/04/2022 DIMAS DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS em PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 12/04 A 13/04 ***PREVENTIVA +e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2022
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  HEITOR BRANDAO DE AZEVEDO ADAM DUARTE RODRIGUES MACHADO CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI +++ PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 21/09 A 22/09 ***REDISTRIBUICAO +++ ***TIP:RECONSIDERACAO +++ ***00001702.989.20-3 UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO +++ ***TIP:RECURSO ORDINARIO +++ ***00016272.989.21-1 MIGUEL ANSELMO NETO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2021
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  quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 130 (36) - 5 + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -18/02 A 20/02 ***DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA + ***TIP:ESPORADICO + ***TC 8400/026/19 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO PAPA-LIX PLASTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA +m* ***TIP:RECURSO ORDINARIO **+EXPEDIENTE: TC 2338
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020
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  terça-feira, 29 de março de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 132 (54)- 15 COMUNICADOS COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA COMUNICADO GP Nº 09/2022 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao contido no Comunicado GP nº 33/2021, torna pública relação de processos digitalizados, que passam doravante a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, mantidos por prevenção os e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/03/2022