10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do processo só

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 22
  DISPONIBILIZAÇÃO DO PARECER QUE A FUNDAMENTA. PRELIMINAR AFASTADA. A intimação do contribuinte não deve ser acompanhada dos demais documentos constantes dos autos que sejam mencionados na decisão. Para assegurar a ampla defesa e o contraditório, basta que seja garantido o direito à vista dos autos do processo e a Recorrente não apresentou prova alguma de que tal direito tenha sido violado. TRÂNSITO EM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 12
  da PGE, e desde quando; 1.4. as justificativas para o tempo de adoção de providências a cargo dessa PGE; 1.5. os perímetros, memoriais e área total em processos ainda não ajuizados. 2. Informar o número de processos discriminatórios em andamento, acompanhados dos respectivos números; 3. Indicar o número de processos discriminatórios transitados em julgado, indicando (1) número do processo, (2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 85
  interesse da administração pública, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório. documento assinado A pessoa jurídica contra a qual recair a responsabilização administrativa estará sujeita a sanções administrativas como restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a administração pública e multas e, conforme o caso, encaminhamento judicial do processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2020
• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 1
  . Retomando a palavra, o relator solicitou a juntada aos autos da transcrição da defesa realizada e votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, aprovado por unanimidade. Prosseguindo, chamou à deliberação o Processo TCE nº 228805-1/2017 (recurso de reconsideração em representação de Niterói Transporte e Trânsito S/A), da relatoria da Senhora Conselheira Substituta Andrea
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 13
  SAMPAIO SILVA e ODAIR PELISSARI. Contra a decisão apenas o MUNICÍPIO DE VALINHOS e SANCETUR LTDA. interpuseram Recurso Ordinário (v. Processos 16954.989.20-8 e 17308.989.20-1). Comparece agora ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA e manifesta a intenção de embargar os termos do Acórdão que dispôs sobre os Recursos Ordinários interpostos. Incabíveis os Embargos. As questões neles suscitadas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2022