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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 24

responsável. Observe-se que o processo original de prestação de contas deverá permanecer no órgão de origem pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 54 das Instruções 1/2020. Publique-se. Ao Cartório para as providências cabíveis e arquivamento do processo após o trânsito em julgado da decisão. PROCESSO: 00019154.989.21-4. CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE ADVOGADOS

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 83

entregues ao autuado. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no endereço http:/sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. A madeira permanece apreendida e depositada com o o autuado até o processo ter transitado em julgado. Ponto de Atendimento: Ponto 29 - Catanduva Auto de infração Ambiental: 20210601010382-1 Datada Infração

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2021
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 10

obrigação imposta pelo $ 3º do art. 1º da Resolução AGETRANSP nº 09/2011, com redação dada pela Resolução AGETRANSP nº 21/2014; Art. 3º - Determinar à CATRA a lavratura dos Autos de Infrações e as anotações de cabimento; Art. 4º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento do presente processo após o seu trânsito em julgado. Art. 5º - Essa Deliberação entra em vigor na data da sua publicação

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/01/2023
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 53

, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, nos termos previstos no (s) artigo(s) nº 256, LI, 261, 1, 281, $1ºe 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) Eu, Secretário da Comissão, o digitei. Condutor: Larissa Ferreira Cazarim Nº Do Processo: 12304426 Registro CNH; 6178221005 Total Pontuação Atingida: 40 Pontos Condutor: Antonio Raimundo De Castro Nº Do Processo: 13860590

Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 15/09/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 42

Utilize o Protocolo de Encaminhamento, que possibilita receber todos os processos de uma só vez. e Processos na condição “Em Trânsito”, há mais de 10 (dez) dias, podem ensejar um possível extravio. IMPORTANTE LEMBRAR Nos termos do Art. 20 do Decreto 51.714 de 13 de agosto de 2010, o processo na condição “Em Trânsito” continua sendo de responsabilidade da chefia da Unidade que o encaminhou, até que a

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2020