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  RAFAEL LIRA DA SILVA no valor de R$ 10.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em in itinere e resultou em invalidez permanente parcial. Natureza: Protocolo 8912/2019 Interessado: SD PM ALLAN NEVES Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/04/2020
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  UGE 180340. DIRETORIA DE SAÚDE Centro Médico SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UO 180.04 — POLÍCIA MILITAR UGE 180.220 — CMed DESPACHO Nº CMed-220/543/23 1. Após análise do Relatório elaborado pelo Encarregado do Processo Sancionatório nº CMed-003/543/23 (fls. 64 à 67), o qual acolho como razões de decidir, verifica-se que: 1.1. a empresa JOSIVANIO MANOEL DOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2023
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  áreas técnicas desta Agência Reguladora. (Processo Administrativo Sancionatório 018.459/2015 - Protocolo 286.699/15). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0076/19, publicada no D.0.E. em 02/04/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 28º Reunião de 09/09/2021, publicado no D.O.E. em 14/09/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
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  47.297, de 6 de novembro de 2002, e artigo 6º, inciso VII da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, HOMOLOGO a decisão proferida pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio Técnico, no Pregão Eletrônico nº PR-220/0053/23, PROCESSO Nº 2023038294 — (PMESP-PRC-2023/47225) e Oferta de Compra nº 1. No uso da competência que me foi atribuída, conforme disposto no parágrafo único, inciso VII do artigo 3º do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2023
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  previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 038.632/2019 - Protocolo 466.885/19). Tendo em vista a Decisão do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/06/2023