10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do não cumprimento da

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  Parcerias da Diretoria Regional de Educação Guaianases para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. 6016.2017/0048159-6 — INSTITUTO EDUCACIONAL PAIS E FILHOS- NOTIFICAÇÃO Nº 420/2021- CEI ANTONIO FERREIRA LIMA- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE- Tendo em vista o não cumprimento da obrigação de adimplemento do valor de R$ 666.147,41 ( Seiscentos e sessenta e seis mil, cento e quarenta e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021
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  Paulo - ARSESP, em conformidade com o Processo ARSESP-PRC-2022/00077, constantes dos Anexos |, II e III, que fazem partes integrantes deste ato, em cumprimento ao disposto no Decreto n. 29.838/1989. Artigo 2º - Publique-se por 3 (três) dias consecutivos no Diário Oficial do Estado —D.0.E. Artigo 3º - Aguardem os autos, por 15 dias, em atenção ao prazo de impugnação de que trata o art. 8º do Decreto n
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
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  mais 7 dias, retomando-se o seu curso a partir de 06-07-2020 até 05-07-2021. Data de Assinatura: 06-07-2020. Torna-se sem efeito a Publicação da pág. 23 do caderno 1 -datada 01-07-2020. Decisão do Responsável, de 8-7-2020 Autos 080102.2020.00461.SADM Assunto: Procedimento sancionatório. Ofício DA, 035/2020 Processo originário de contratação 753993/2018 Contrato 001/2017 Cuida-se de processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2020
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  . RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, 81º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueandolhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2021
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  ; -Cláusula Oitava - dos pagamentos - Alíneas a, b, c, d, e; Parágrafo Primeiro - Inciso IV — A não apresentação dessas comprovações assegura ao CONTRATANTE o direito de sustar o pagamento respectivo e/ou os pagamentos seguintes e o Parágrafo Segundo que condiciona os pagamentos ao cumprimento das alíneas a, b, c, Sendo assim, ressaltamos que, caso a empresa não apresente os comprovantes de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020