10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

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  PRUDENTE Despacho do Dirigente, de 23-3-2021 Após nova análise dos autos do Processo Sancionatório CPI8-012/13/20, o qual apura eventual responsabilidade por parte da empresa B T Car Center Ltda, inscrita no CNP) de n. 28.752.649/0001-88, em decorrência de atraso na execução do contrato, verifica-se que: 1.1.0 Pregão Eletrônico PR-352/0030/20 tinha como objeto a prestação de serviços de manutenção
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2021
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  Resolução SSP-333, de 09.09.2005, encontrando-se os autos do processo principal com vista franqueada em cartório, consoante o disposto no artigo 109, 8 5º, da Lei nº 8.666/1993. Procedimento Sancionatório 180102.2021.00570.SADM O presente procedimento sancionatório foi instaurado por meio do Sistema e-Sanções, com fulcro no artigo 3º do Decreto nº 61.751/2015, com vistas a apurar fato que configura
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/04/2021
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  . LUÍS AUGUSTO CASTILHO STORNI, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso X, do artigo 2º, do Decreto nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990, de acordo com a competência que lhe fora delegada pelo art. 7º, do Decreto nº 45.213, de 19 de setembro de 2000, em face da Intimação DEMACRO Ofício nº 37/2020-DSEDEMACRO, expedida nos autos do Processo Sancionatório nº 180136.2021.02665.SADM, feita
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2021
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  partir de 31-10-2019, conforme demonstrativo abaixo: Saúde GABINETE DO SECRETÁRIO Despacho do Secretário, de 24-04-2020 Processo: SPDOC 430470/2019 Interessado: central de Protocolo, Expedição e Arquivo CPEA Assunto: aquisição de estantes Tratam os autos de aquisição de 50 estantes de aço para atender as demandas de arquivamento da Central de Protocolo, Expedição e Arquivo. Diante do atraso na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2020
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  02/2021 Contrato 015/2012.Processo DSPV 071/2012.Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau. Contratada: Manoel Rainho Júnior — CPF. 114.229.058-10.0bjeto: Locação de Imóvel onde se encontra instalada a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Presidente Venceslau.Trata-se de variação decorrente do reajustamento anual, lastreado no artigo 55, III, e artigo 65, parágrafo 8º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2021