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  : MULTA POR ATRASO DE ENTREGA MODALIDADE: Pregão Eletrônico. Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: SEI: 024.00031516/2023-13
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2023
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  contumaz em atraso, pois até a presente data respondeu ao Processo Sancionatório abaixo: 2.3.1. processo sancionatório nº CPAM5-085/120/19, com aplicação de multa contratual no valor de R$ 4.725,60 nos termos do artigo 7º, inciso IV, da Resolução nº SSP-333/05 de acordo com o Despacho Nº CPAM5-136/120/19 publicado em Diário Oficial do Est de SP. 3. Após acostado o Parecer Referencial CJ/PM 001/2017
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2020
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  presente processo (fl. 47/49), concluiu pela ausência de excludentes que justificassem o atraso contratual, uma vez que não foi apresentado documentos apropositados capazes de avaliar as circunstâncias justificantes a que fez referência, imputando à empresa contratada a responsabilidade pelo descumprimento contratual. 2. Da análise dos autos, restaram as seguintes conclusões: 2.1. conforme narrado pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2021
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  COMANDO GERAL DIRETORIA DE LOGÍSTICA DIRETORIA DE LOGÍSTICA — UGE 180.180 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº DL-007/15/22 DESPACHO Nº DL-039/15/22 ATO DO DIRETOR DE LOGÍSTICA 1. DA ANÁLISE DO RELATÓRIO: 1.1. após análise do Relatório elaborado pelo Encarregado do Processo Sancionatório nº DL-007/15/22 (fls. 181 a 193), o qual acolho como razão de decidir, estando os autos formalmente em ordem, nos parâmetros do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022
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  » Prodesp quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - Seção IIl São Paulo, 133 (110) - 201 Despacho do Diretor Técnico de Saúde III, de 07/11/2023 Processo: 024.00033319/2023-39 Oferta de Compras: 0901270000120230C00107 Assunto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ENTREGA IMEDIATA- PARA ATENDER DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DE PACIENTES DA REGIÃO DO DRS.XV. Homologo os itens do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/11/2023