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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório decorrente da não entrega do medicamento escitalopram oxalato
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos > Pag. 113
pesquisas nos seus bancos de
dados
para entes
da
Administração, 6.938 atendimento pessoal, 11.926
processos
administrativos oriundos
da
Diretoria de Atendimento (reclamações) publicados e 11.889 arquivados, 3.892 autuações e cadastramento de
processos
sancionatórios
— Autos de Infração, 1.759
processos
sancionatórios
inscritos na Dívida Ativa, 6.206
processos
publicados por infração
do
regulamento CDC
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possibilidade
da
abertura de um
Processo
Sancionatório
, e que
não
recebeu tal notificação (fl. 185); 5.4. trouxe ainda que, em seus pedidos na defesa prévia, que o encarregado
do
processo
liberou informações que
não
eram de seu conhecimento
decorrente
e que somente em 13-012020, recebeu e-mail
da
UGE 180.224 — CPA/M-10 informando que os
processos
estavam prontos para serem examinados. 6. É a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 77
esclarecimentos sobre laudo de sua autoria ou quaisquer outras necessidades emergenciais, quando notificado ou intimado pelo Poder Judiciário, pela administração
do
Imesc ou por qualquer outra autoridade competente, devendo comparecer em juízo, a sede
do
Instituto ou a outro local determinado. 8.7) Nas perícias
médico
-legais e psiquiátricas, em
processos
de natureza cível e administrativa,
entregar
o
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inciso III abaixo, cumulativamente a este. HI - a inexecução total ou parcial
das
obrigações contratuais, relacionadas quer à
entrega
do
objeto, quer à de
documentos
exigidos no edital, submeterá a contratada: a) aplicação de multa correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor
da
obrigação
não
cumprida; ou b) pagamento correspondente à diferença de preço
decorrente
de nova licitação
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coronavírus (Covid-19). Com fundamento no artigo 87º
da
Lei 8.666/1993 e no artigo 6º
da
Resolução SS 92/2016, comunicamos a empresa Metalic
Medical
Produtos Hospitalares Ltda.
da
instauração de procedimento
sancionatório
de multa
decorrente
do
atraso no cumprimento
da
obrigação assumida. Em razão
do
fato acima citado, a empresa será intimada, via ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com