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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da não entrega do
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 15
    178. O contratado deverá manter preposto, aceito pela CDSS, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. Artigo 179. A gestão dos contratos da CDSS é regida pelo Procedimento Normativo interno. TÍTULO VIII - DAS SANÇÕES CONTRATUAIS E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO CAPÍTULO |- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Artigo 180. Nos procedimentos licitatórios e contratos a CDSS
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
    face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAM9-005/41/22, visando apurar a inexecução total contratual, referente ao Processo nº 20220370991, sendo que a referida empresa SE NEGOU entregar 64 unidades de disco rígido, padrão USB 3.0 (compatível com USB 2.0), mini-hd 2,5”, de 02 tb, portátil, blindado, 5.400 rpm, alimentação por cabo USB e sem necessidade de fonte de alimentação, garantia de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/12/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 20
    , fica designado o 1º Ten PM, JARDIEL OLIVEIRA DA SILVA, RE 991827-2, CPF: 268.125.028-55 também do CPTran, para cumprir o ali disposto. Processo Sancionatório nº CPTran-018/112/2022 / Protocolo E-SANÇÕES: 180196.2021.03973.SADM) INTIMAÇÃO Nº CPTran-008/112/2022 1.No uso de minhas atribuições legais, INTIMO o/a Sr.º representante legal da empresa L.F GONCALVES JUNIOR TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 91
    ), quando na verdade este é o valor da obrigação não cumprida pela Contratada, apontado pela Gestora do Contrato com base no apurado por ela em relação aos serviços não aceitos, valor este que deve, e foi, ser inserido no documento de propositura de rescisão unilateral, servindo como base de cálculo para apurar, futuramente em um Processo Sancionatório, o valor da multa compensatória ou moratória
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 38
    José dos Campos COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM — CPM PROCESSO SANCIONATÓRIO E SANÇÕES Nº 180155.2022.00425.SADM RETIFICAÇÃO INTIMAÇÃO RECOLHIMENTO DE MULTA 1. No uso de minhas atribuições legais, INTIMO o senhor ADERBAL PERES GIMENES, portador do CPF Nº 022.264.89886 e RG Nº 16.509.522-2, representante legal da empresa, ADERBAL PERES GIMENES ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.137.585/0001
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/06/2023
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