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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
030.479/2018 - Protocolo 416.275/18) o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0520/
19
, e que seja imposta à C.S. S/A a pena
de
multa
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 61
, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
040.907/2020 - Protocolo 509.527/20) o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0371/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena
de
multa, conforme Tipificação:
19
. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F do Termo Aditivo e
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 107
administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.018/2019 - Protocolo 452.414/
19
). Tendo em vista
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.553/2019 - Protocolo 432.821/
19
). Tendo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
RODRIGUES COMANDO
DE
POLICIAMENTO
DE
ÁREA METROPOLITANA 2 - CAPITAL Das Partes: 1. Trata-se
de
Decisão
proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17
de
17
de
julho
de
2017 c.c. art. 13 da Portaria DF-3/10/20, em sede do
Processo
Sancionatório
referenciado, o qual apura
DESCUMPRIMENTO
NO PRAZO
DE
ENTREGA do contrato celebrado entre o Comando
de