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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 22
  entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Despacho do Coordenador, de 29-7-2020 Ratificando, em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações, a situação de inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico IIl da Penitenciária de Irapuru
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022 IRANILDO CAMPOS Presidente Interino Id: 2444195 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 07.12.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/049254/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 22/01/2020 PROCESSO Nº SEI-220011/000017/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, caput, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 34
  , por meio da empresa BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A., CNPJ 21.659.864/0001-90, com fundamento no artigo 25, inciso |, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações posteriores, e em conformidade com o artigo 26, dos diplomas legais citados. Processo : SES-PRC-2022/000912 Interessado: Hospital Guilherme Álvaro, em Santos Assunto : Vale transporte Ratifico a inexigibilidade de licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 254
  desta ata, para a interposição de eventuais recursos, na forma do disposto no artigo 109 da Lei nº 8.666/93. Havendo interposição de recursos ficam os licitantes desde logo cientificados à apresentar eventuais contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr a partir do término do prazo recursal, sendo assegurada imediata vista dos autos do processo. Nada mais havendo a tratar foram
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2021