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  certame. Ato continuo, a comissão decidiu encaminhar os autos do processo ao Sr Subprefeito para que a licitação seja declarada DESERTA, conforme disposto no Inciso VIII, 8 2º, Artigo 18 do Decreto 44.279/03. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 018/SUB-ST/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6052.2021/0000958-0 LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 01/SUB-ST/2021 CONTRATANTE: SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI CONTRATADA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2021
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  , 07 de julho de 2023. DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA DISPENSA DE LICITAÇÃO-EXTRATO DE CONTRATO - Torno público, conforme disposto no Artigo 24, Inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o seguinte ato referente ao processo de contratação por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO: ref. Ao processo administrativo nº 053/2023; Objeto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2023
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  SPO Assunto: Telefônica do Brasil INFICAS Diante dos elementos que instruem os autos e nos termos dos artigos 24, inciso II, e 26, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações, Ratifico o ato da Diretora Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Oeste em Osasco, declarando a dispensa de licitação nos autos do processo supra, que trata do pagamento de despesas com faturas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2021
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  da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020; e em conformidade com o 84º, do artigo 27, da Lei nº 17.118, de 19 de julho de 2019; Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 4.219.850,00 (Quatro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/10/2020
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  , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso Il, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, conforme administrativo nº SEI-180007/001351/2020, e CONSIDERANDO: - O disposto no artigo 51, da Lei nº 8.666/93, que torna imperativa a constituição da Comissão Permanente de Licitação; - O
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2021