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  ATENDER PROPOSTA FEDERAL SUMARE, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 PAULO ROGERIO TOSTA, SECRETÁRIO SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratifica a Dispensa de Licitação, para aquisição emergencial de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2020
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  Em conformidade ao disposto no ARTIGO 25, INCISO |, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para aquisição anual de INSULINAS LISPROS para continuidade no atendimento a pacientes com demandas judiciais, no valor total de R$ 109.884,00, e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2021
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  sobre eventuais impugnações, comunicados e outros referentes à licitação serão disponibilizados no site www.camarasorocaba.sp.gov.br. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no ARTIGO 25, INCISO |, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso das atribuições que lhe são conferidas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022
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  condição de ME/EPP entre as classificadas, não verificou-se a caracterização de empate ficto nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 123/06. IV) A Comissão de Licitação, mediante o acima exposto, conforme disposto no item 10.1 do Edital, de acordo com o artigo 109 da Lei 8666/93 abre o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, a contar da publicação da presente ata
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/06/2020
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  PREFEITURA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS * CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 PROCESSO Nº 2018013131 Objeto: Compreende objeto da presente LICITAÇÃO, conforme disposto no Preâmbulo do EDITAL, a seleção da proposta mais vantajosa para contratação de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), na modalidade de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, destinada à realização das OBRAS CIVIS, INVESTIMENTOS e à
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/02/2022