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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 205
  JUSTIFICATIVAS constantes do presente processo licitatório, RATIFICO, com fundamento no art. 24, incisos V, combinado com o artigo 26, incisos Il e III da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº 07/2021, que tem como objeto a Aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário na clínica (CLIVET) da UNIFAI. Em cumprimento ao disposto no “caput” do art. 26 da Lei nº 8.666/93, DETERMINO a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2021
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  - Diretor do Departamento Técnico Administrativo — SS Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 184/2020, em especial o reconhecimento da DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos, com base no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o Artigo 4º e 4A, da Lei Federal 13.979/2020. Valinhos, 16 de abril de 2020. ORESTES PREVITALE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2020
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  Federal nº 8.666/93 e competência delegada pela alínea “e”, inciso II, do artigo 194, do Decreto Estadual 64.152, de 22/03/2019, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme artigo 25, da Lei 8.666/93, e ainda, APROVO. O EDITAL e determino sua publicação nos termos do artigo 26 da mesma Lei. (CRA nº 02/2021) AGRICULTURA E ABASTECIMENTO AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS INSTITUTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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  14.133/2021 e Ratifico, conforme os termos do artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações posteriores, o ato de dispensa de licitação, autorizado pelo Diretor Técnico Ill - GGDM/CAF, com fundamento no Inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas atualizações, para aquisição de 360 comprimidos do medicamento Abemaciclibe 100mg, no valor unitário de R$ 152,24 (cento e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  órgão executante, fazendo-se consignar como órgão credor o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia — Inmetro, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 00.662.270/0001-68, em conformidade com a Lei Federal 9.933/99. (Despacho/RA DF-290/10/20). Comunicado O Dirigente da U.0. 180.04 - PMESP, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, ratificou o Ato de Inexigibilidade de Licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2020