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  conferida pela Portaria n. 013/SMDHC/2019, com base no disposto no artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, Lei Municipal n. 13.278/02 e o Decreto Municipal n. 44.279/03, AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de Licitação, da empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 05.555.382/0001-33, para a Prestação de serviços de assinaturas (licenças de uso) pelo período
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2022
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  especial de piso e em muretas com produtos químicos em praças e logradouros públicos dentro do Município, no valor total de R$ 6.997,50, com base no artigo 24, inciso ||, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 14 de setembro de 2020; José Luis Rici — Prefeito Municipal. Extrato de Rescisão de Contrato: Contrato nº 235/2020; Dispensa de Licitação nº 6.164/2020; Contratante: O Município da Estância Turística de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020
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  . Em observância ao disposto no Art. 26 da Lei da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações, e com fundamento no artigo 24, inc. Ile IV, da Lei nº 8.666/1993 e o artigo 4º da Lei 13.979/2020, após a análise dos elementos constantes dos autos, RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação para contratação do objeto do presente processo a favor das empresas acima referenciadas. Cachoeira Paulista, 20 de agosto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2020
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  Administração, Planejamento e Finanças, Ratifico a presente Dispensa de Licitação com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93. Altair Rodrigues Vieira, Prefeito Municipal em 08/02/2021. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2021 Assunto: Contratação Emergencial de Serviços Médicos e de Enfermagem para o Enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus. Valor R$ 76.219,00. De acordo com o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2021
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  no artigo 24, inciso XVI, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável o procedimento licitatório, da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNIcíPiO DE SÃO PAULO (PRODAM-SP S/A), inscrita no CNPJ sob o nº 43.076.702/0001-61, para a prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação, conforme especificações sob SEI 069837415 e 069851945 pelo valor anual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022